| Projeto: |
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PL 473 09/09/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-473/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0473-2015 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 15.625, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE ATIVIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CRIA OS POLOS DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE DELES NECESSITAREM |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO ANUAL DE ATIVIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CONVENIO / CRECHE / DIRETRIZ / ELABORACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / FERIAS ESCOLARES / FUNCIONAMENTO / LEI 15.625/2012 / POLO DE ATENDIMENTO AO ALUNO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0506-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/09/2015 | Encaminhado em 10/09/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/09/2015 | Encaminhado em 30/09/2015 | | CCJ | Recebido em 30/09/2015 | Encaminhado em 11/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 14/07/2016 | Encaminhado em 11/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 644/2015 de 24/11/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |